De acordo com o último levantamento da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão do Ministério dos Direitos Humanos, existe no Brasil um número total de 25.929 adolescentes e jovens de 12 a 21 anos em atendimento socioeducativo nas unidades voltadas à restrição e privação de liberdade.
Por que precisamos ocupar as ruas no dia 13 de Julho?
Esta data recorda o aniversário de publicação do Estatuto da Criança e Adolescente no Brasil no ano de 1990. Ele regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes, inspirado nas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988. Por isso, é fundamental comemorar de modo crítico e reflexivo: como temos implantado esta Lei importante para a garantia dos direitos de mais de 68 milhões crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, que somam 35,8 % da população brasileira?
