Para contribuir com a discussão ora travada sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que visa reduzir de 18 para 16 anos a idade penal, a ANDI – Comunicação e Direitos entrevistou autoridades que lidam com adolescentes em conflito com a lei; compilou artigos de juristas e outros especialistas; reuniu manifestações de organizações de âmbitos nacional e internacional que atuam no campo da defesa de direitos de crianças e adolescentes; e lançou pesquisa inédita a respeito do tema em questão.
O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Janeiro (CEDECA RJ) realiza no dia 18 de novembro, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), o I Seminário Internacional Justiça Restaurativa: um novo olhar para a experiência infracional.
