Direitos & Justiça

Neste ano, foi a vez de servidores públicos federais ganharem o direito de se licenciar para cuidar de filhos adotivos

Nova regra, criada pela Polícia Federal, já está em vigor no País

Lei de execução penal estabelece que penitenciárias femininas tenham berçário e creche para garantir permanência das crianças na companhia das mães até os 7 anos

Dividir igualmente entre pai e mãe cuidado com os filhos passa a ser regra em caso de fim da união conjugal, mesmo sem acordo, segundo decisão do Senado; projeto ainda precisa de sanção presidencial

Estado é o segundo a permitir esse registro – atrás do Mato Grosso

Psicóloga defende mais qualificação dos profissionais que trabalham com infância e juventude

Dispositivo altera Lei 8.069 – o Estatuto da Criança e do Adolescente

Durante uma semana foram feitos 183 audiências, que resultaram em 47 processos de reconhecimento espontâneo de paternidade de crianças que não tinham nomes dos pais no registro

A proposta está em tramitação no Senado Federal

As propostas parecem ser iguais, mas na prática são completamente diferentes