Orçamento Público

Educação não recebe condições para ensino e aprendizagem, mas vira ‘serviço essencial’ na pandemia

Deputados que aprovaram PL que torna educação um serviço essencial apoiaram também teto para auxílio emergencial que aumentou pobreza. Projeto foi para o Senado

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Comissão aprova 'Orçamento Criança' para monitorar despesas com primeira infância

Deverão constar as despesa com educação, saúde, assistência social e as relativas às ações intersetoriais que tenham as crianças de 0 a 6 anos, e suas famílias, como beneficiários diretos

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GAC recebe doações diretamente do Imposto de Renda para ajudar crianças com câncer

Pessoas físicas podem efetuar doações de até 3% do imposto e as pessoas jurídicas podem doar até 1%

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Câmara aprova projeto que regulamenta o Fundeb sem repasse para instituições filantrópicas

Deputados confirmaram decisão do Senado de excluir repasses do fundo a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas

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Novo plano nacional da primeira infância quer mais envolvimento de empresas e do Judiciário

Conjunto de metas orienta decisões, investimentos e ações de proteção dos direitos das crianças no país. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil tem cerca de 19 milhões de crianças nessa faixa etária

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Parlamentares tentam evitar corte de 200 milhões no programa Criança Feliz

Redução de recursos está prevista na readequação orçamentária que o governo federal pretende enviar à Câmara. A redução dos recursos pode impactar 600 mil crianças e gestantes da faixa mais vulnerável do país que deixarão de ser acompanhadas

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Reabertura de creches e pré-escolas pode custar R$ 6 bilhões

O cálculo, feito pela Fipe a pedido da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, inclui desde gastos com álcool gel e sabonete até substituição de professores do grupo de risco e testagem dos alunos mensalmente

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Projeto torna obrigatória inclusão de metas para a primeira infância em leis orçamentárias

O texto em análise na Câmara acrescenta a medida à Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela proposta, o descumprimento das metas fixadas para a primeira infância será considerado crime de responsabilidade

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Fundeb: uma educação de qualidade para as crianças brasileiras

A vitória garante ainda mais recursos para creches e escolas públicas, e é um passo importante rumo à superação das desigualdades educacionais no país. Além de seu caráter permanente, o fundo passa a contar com mais verba da União para o financiamento da educação

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Professora Dorinha explica mudanças do novo Fundeb no Senado

Em reunião da comissão mista da covid-19 sobre a educação, deputada comenta pontos da PEC que deve ser votada na segunda quinzena deste mês no Senado

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