Estatuto da Criança e do Adolescente

Serão contempladas todas as séries da educação de jovens e adultos. A adesão é feita pela internet

Projeto deve entrar na pauta de votação nas últimas sessões da Câmara deste ano; no último bimestre, conselheiros tutelares realizaram 2.449 atendimentos

Está prevista a compatibilização da jornada escolar com atividades recreativas, esportivas e culturais, além da ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola

Alterações no texto do Plano Nacional de Educação no Senado obrigam a proposta a retornar para a Câmara, que somente analisará o projeto depois do recesso parlamentar

Objetivo da iniciativa, assinada nesta segunda, é desenvolver ações integradas e mais efetivas para combater esse problema

São 1.527 vagas para a capital e principais cidades do interior; inscrições vão até 5 de janeiro

Segundo coordenadora, programa atende hoje a 173 crianças e adolescentes e prepara-se para atender a idosos

Uma das propostas em análise na Câmara Federal há 20 anos reduz a responsabilidade penal de 18 para 16 anos

Recomendação também regulamenta presença de crianças e adolescentes nos estádios e a participação de meninos e meninas em ações promocionais da Fifa ou de seus patrocinadores durante o torneio

Das 213,8 mil crianças matriculadas atualmente nas creches municipais, 4,6 mil já são do perfil de extrema pobreza