Infância e Juventude

A vitória garante ainda mais recursos para creches e escolas públicas, e é um passo importante rumo à superação das desigualdades educacionais no país. Além de seu caráter permanente, o fundo passa a contar com mais verba da União para o financiamento da educação

Nenhum mandato popular dá a qualquer governante a prerrogativa de descumprir o que dispõe a Constituição Federal e de promover a violação de direitos humanos de crianças e adolescentes. Trabalho infantil é uma grave violação de direitos e precisa ser enfrentada pela sensibilização da sociedade brasileira e pela implementação de políticas públicas

Brasileiros que vivem em domicílios com crianças e adolescentes foram os mais afetados pela redução da renda, pela insegurança alimentar e pela fome. “Embora crianças e adolescentes não sejam os mais afetados diretamente pela COVID-19, a pesquisa deixa claro que eles são as grandes vítimas ocultas da pandemia”, afirma Paola Babos, representante adjunta do UNICEF no Brasil

No Norte do país, as disparidades são ainda maiores. Apenas 19% das escolas públicas do Amazonas têm acesso ao abastecimento de água, ao passo que a média nacional é de 68%. Em relação ao esgotamento sanitário, a situação é crítica: no Acre, por exemplo, apenas 9% das escolas públicas têm acesso à rede pública de esgoto; em Rondônia, 6%; no Amapá, só 5%

"É inaceitável que o IBGE não divulgue dados sobre trabalho infantil nos últimos três anos. Este fato, sem dúvida, comprometeu e está comprometendo decisões sobre alocação de recursos e definições de ações que sejam mais eficazes e estratégicas para prevenir e enfrentar o trabalho infantil no Brasil"

"Instamos o novo ministro da Educação, como representante do Estado, a se posicionar publicamente em favor de uma educação sem violência esclarecendo o posicionamento do governo frente aos marcos legais assumidos pelo país no que tange à defesa, garantia e promoção de direitos de crianças adolescentes"

Ao completar 30 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente é alvo de ameaças. Uma carta assinada por mais de 100 entidades da sociedade civil foi encaminhada nesta segunda-feira (13) aos presidentes da Câmara e do Senado

Interessados em concorrer a uma das vagas do curso precisam preencher formulário disponibilizado no site da ANDI. Iniciativa é online e gratuita. As atividades serão iniciadas no dia 20 de julho