Vídeo da sessão realizada no 14o Congresso da ONU sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal está disponível em três idiomas
Progressos registrados no Brasil no que se refere ao ordenamento jurídico, às políticas públicas e à atuação do Poder Judiciário com relação à garantia dos direitos das crianças na primeira infância têm chamado a atenção da comunidade internacional.
Dados do Observa – Observatório do Marco Legal da Primeira Infância1 demonstram que, em 2019, praticamente metade (48%) das crianças brasileiras de 0 a 5 anos se encontrava em situação de pobreza (renda domici-liar per capita de até ½ salário mínimo). Mais grave ainda, pouco menos de um quarto deste segmento etário (22%) vivia em famílias em situação de pobreza extrema (renda domiciliar per capita de até ¼ do salário mínimo).
Na próxima quinta-feira (27) a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e a ANDI - Comunicação e Direitos apresentarão uma análise sobre a cobertura de temas da primeira infância realizada pela mídia brasileira. A pesquisa quanti-qualitativa monitorou a cobertura de 35 veículos noticiosos brasileiros, impressos e online, ao longo de 2018 e 2019. O estudo tem como objetivos a construção de conhecimento sobre o campo jornalístico e, principalmente, incidir sobre o próprio cotidiano das redações, tendo a qualidade da informação e a garantia de direitos das crianças como princípios básicos.
Esta publicação se dirige a Prefeitas e Prefeitos, cuja liderança é fundamental para inspirar e orientar suas equipes na tarefa de elaborar e iniciar a implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância.
SUGESTÃO DE PAUTA
Desigualdades sociais impactam decisões sobre reabertura de creches e pré-escolas
Falta de saneamento em casas e espaços educacionais e a dificuldade em manter o distanciamento na educação infantil são importantes fatores no debate sobre a volta às aulas.
O tema é complexo e requer atuação intersetorial para atender às necessidades da primeira infância e da comunidade escolar.
O que queremos para as crianças brasileiras nos próximos dez anos?
O Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI) é um documento político e técnico que orienta decisões, investimentos e ações de proteção e de promoção dos direitos das crianças na primeira infância. O foco nos primeiros seis anos é coerente com o relevante significado desse período no conjunto da vida humana e é a forma de assegurar os direitos da criança com a necessária especificidade e com a prioridade que lhe atribui a Constituição Federal (art. 227).
A RNPI e a ANDI promovem o webinário “Plano Nacional pela Primeira Infância — revisto e atualizado”, que acontece na dia 22 de outubro, às 10h.
Como o Brasil está cuidando das suas crianças? Quais foram os avanços, nos últimos quatro anos, nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social para a primeira infância?
Em um contexto de eleições municipais, a RNPI — Rede Nacional Primeira Infância e a ANDI - Comunicação e Direitos promovem o lançamento, no dia 8 de outubro, da plataforma OBSERVA - Observatório do Marco Legal da Primeira Infância — uma ferramenta inovadora para o monitoramento das políticas públicas para as crianças de 0 a 6 anos no Brasil.
