Direitos de Família

Entre janeiro e abril de 2019, 78 crianças foram atendidas pelo Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). No mesmo período de 2021, o número saltou para 155

Proposta foi aprovada pela Câmara em agosto e passou pelo crivo do Senado em 15 de abril. Funcionária nessa condição deverá permanecer em teletrabalho durante a pandemia da covid-19

De segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, os Conselhos Tutelares atendem presencialmente para o recebimento de denúncias. Porém, fora desse período, o serviço é feito pela Cisdeca

Segundo o TJ-PR, cerca de 57% dessas crianças e adolescentes moram em abrigos. Mais de 2,5 mil pais querem adotar no estado, mas as exigências de muitos impedem que a fila avance

Estudo mostra que país tem apenas 110 unidades especializadas

Projeto que altera procedimentos tramita na Câmara dos Deputados

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano passado houve uma redução de 26,4% na concessão de sentenças de adoção no país se comparado a 2019

Tivemos vários avanços, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância, mas precisamos dar novos passos, pois ainda estamos longe da linha de chegada

Organizações adotam até 6 meses de licença remunerada para pais, enquanto lei prevê apenas 5 dias; corporações veem aumento de engajamento e proatividade dos colaboradores

Reconhecimento espontâneo de paternidade pode ser feito diretamente em Cartórios de Registro Civil de todo o país