Contratação de trabalho infantil pode ser tipificada como crime
Pela proposta, será considerado crime explorar, de qualquer forma, ou contratar, ainda que indiretamente, o trabalho de menor de 14 anos. O projeto tipifica o crime para aquele que explora economicamente [o menor de idade] como mão de obra barata para ter mais ganhos econômicos, inclusive no trabalho doméstico