Políticas Públicas

As deliberações incluem a defesa do fim das violações de direitos nos programas policialescos e da efetivação e o fortalecimento de mecanismos de fiscalização e responsabilização das emissoras que veiculem tais conteúdos

CNDH pede ao STF que julgue improcedente a ADI que propõe o fim das sanções às empresas que descumprirem a classificação. Reforça também que a política é fundamental para assegurar o direito à proteção integral da criança e do adolescente

O texto contempla diretrizes que implementam políticas públicas para a criação de programas que vão atuar na defesa e conscientização de temas como a diversidade sexual, a identidade de gênero, o enfrentamento ao racismo, homofobia e sexismo

Saúde, acessibilidade e mais recursos para os fundos destinados à pessoa idosa foram as principais demandas abordadas e aprovadas pela plenária final da 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI)

A violência foi o tema mais discutido durante dos dias de Conferência. O número de assassinatos de transexuais ainda é alto no país, além da não aceitação, que é um problema no mercado de trabalho

Com representação recorde de crianças e adolescentes, um terço dos 1.400 delegados, a assembleia aprovou quase 60 propostas, resultado das onze Plenárias Temáticas realizadas na 10ª Conferência Nacional da Criança e do Adolescente