Direitos Humanos

A vitória garante ainda mais recursos para creches e escolas públicas, e é um passo importante rumo à superação das desigualdades educacionais no país. Além de seu caráter permanente, o fundo passa a contar com mais verba da União para o financiamento da educação

Nenhum mandato popular dá a qualquer governante a prerrogativa de descumprir o que dispõe a Constituição Federal e de promover a violação de direitos humanos de crianças e adolescentes. Trabalho infantil é uma grave violação de direitos e precisa ser enfrentada pela sensibilização da sociedade brasileira e pela implementação de políticas públicas

Brasileiros que vivem em domicílios com crianças e adolescentes foram os mais afetados pela redução da renda, pela insegurança alimentar e pela fome. “Embora crianças e adolescentes não sejam os mais afetados diretamente pela COVID-19, a pesquisa deixa claro que eles são as grandes vítimas ocultas da pandemia”, afirma Paola Babos, representante adjunta do UNICEF no Brasil

No Norte do país, as disparidades são ainda maiores. Apenas 19% das escolas públicas do Amazonas têm acesso ao abastecimento de água, ao passo que a média nacional é de 68%. Em relação ao esgotamento sanitário, a situação é crítica: no Acre, por exemplo, apenas 9% das escolas públicas têm acesso à rede pública de esgoto; em Rondônia, 6%; no Amapá, só 5%