Infância e Juventude

A lei 12.662, sancionada em 5 de junho pela presidência da República, regula a expedição e a validade nacional da Declaração de Nascido Vivo. O documento, que já é emitido desde a década de 90 em nascimentos com vida ocorridos no País, passa a ter valor legal, funcionando como um pré-registro civil de nascimento. Com ele, será possível incluir a criança em programas assistenciais do governo e assistência a saúde, por exemplo. No entanto, a declaração não substitui o registro civil de nascimento, que continua sendo obrigatório e gratuito.

A Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), anunciou na última quinta-feira, que será realizada no dia 21 de junho, no Rio de Janeiro, a Cúpula de Mulheres Chefes de Estado pelo Futuro que as Mulheres Querem, dentro da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).

A Fundação Telefônica Vivo está programando uma campanha para marcar o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, neste 12 de junho. Segundo o Censo de 2010, há mais de três milhões de crianças trabalhadoras no Brasil. Por isso, a instituição irá mobilizar as redes sociais para disseminar conteúdos sobre o tema e organizará oficinas de educomunicação com crianças no Parque Santo Antonio.

Começa hoje o Encontro Latino-Americano de Mulheres que será realizado entre os dias 04 e 6 de junho, no auditório FIOCRUS, no Campus Darcy Ribeiro, da Universidade de Brasília (UNB).

O abuso sexual é a segunda maior violência contra crianças e adolescentes no Brasil, atrás apenas de casos de negligência e abandono, segundo levantamento feito pelo Ministério da Saúde. No entanto, nenhum centavo dos R$ 4,9 milhões previstos para a ação de “Apoio a serviços de atendimento e proteção jurídico-social de crianças e adolescentes com direitos violados, ameaçados ou restritos” foi desembolsado em 2012 (sem considerar compromissos assumidos em gestões anteriores, ou seja, restos a pagar).