Infância e Juventude

Senado realiza nesta terça-feira, 17 de julho, às 14h, sessão deliberativa para examinar o projeto de lei (PLC 180/08) da Câmara que institui cotas raciais e sociais para ingresso nas instituições federais de ensino superior.

A proposta, que tramita em regime de urgência, reserva pelo menos metade das vagas nas universidades públicas e instituições técnicas de ensino para estudantes vindos de escolas públicas.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 22 anos nesta sexta-feira (13). A lei (8.069/90) é considerada uma das legislações mais modernas e protetivas do mundo, por meio da criação dos conselhos de direitos e tutelares e das delegacias e promotorias especializadas nos temas infanto-juvenis. Sua implementação efetiva, no entanto, ainda sofre críticas.

Ajudar na capacitação de profissionais que atendem crianças em situações de risco ou catástrofes naturais no país é o objetivo da parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério da Integração Nacional e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). O termo de parceria foi assinado na quinta-feira (12/7) na 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

As empresas Nestlé, Mattel, Habib´s, Dunga Produtos Alimentícios Ltda.(Biscoito Spuleta) e Roma Jensen (Roma Brinquedos) receberam as multas do Procon de São Paulo na semana passada. O total é de mais de R$ 3 milhões, por campanhas publicitárias abusivas dirigidas ao público infantil.

Com base em denúncias do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, as decisões da Fundação Procon de São Paulo foram publicadas no último dia 3 de julho. Acompanhe o desfecho dos casos e as decisões publicadas:

Nesta quinta-feira (12) a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o UNICEF e o Observatório de Favelas lançou o Guia Municipal de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens. O evento foi realizado durante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Um casal homoafetivo formado por duas mulheres conseguiu, a partir de uma decisão junto ao Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) em uma decisão inédita no Brasil, o direito de se submeter às técnicas de reprodução assistida. A decisão do Cremego, assinada pelo médico conselheiro Aldair Novato Silva, afirma que uma delas poderá participar da gestação com a fertilização de seus próprios óvulos, a partir de inseminação artificial com sêmen de doador, e que os embriões poderão ser transferidos para o útero da companheira.

O documento foi assinado durante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e prevê a adoção de estratégias articuladas em âmbito nacional para garantir a proteção integral das crianças e adolescentes. Para tanto, o Pactode Estado em Defesa da Proteção Integral dos Direitos das Crianças e dos Adolescentesestabelece o fortalecimento de serviços públicos e programas sociais, além do monitoramento permanente de instituições de acolhimento e de medidas socioeducativas.

Foi inaugurada nesta quarta-feira (11) a segunda edição da Cidade dos Direitos. O espaço de 4.200 m2 é integrado à programação da 9ª Conferência Nacional DCA (11 a 14 de julho).  A Cidade se propõe a reproduzir de maneira interativa uma minicidade composta por áreas de convivência e expressão democrática, instituições, programas e equipamentos de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.