Infância e Juventude

Visando à efetividade da Justiça em questões de adoção e destituição do poder familiar, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, assinou o Provimento n. 36, que prevê determinações e recomendações aos tribunais brasileiros. Melhorias na estrutura das varas da infância e juventude e fiscalização das corregedorias locais sobre o tempo de tramitação dos processos de adoção e destituição do poder familiar são algumas das medidas fixadas. O provimento foi publicado nesta terça-feira (29/4), no Diário de Justiça.

A tecnologia a serviço do combate à violação dos direitos da criança e do adolescente. O aplicativo “Proteja Brasil”, disponível gratuitamente para smartphones e tablets nas plataformas IOS ou Android, lançado no final do ano passado, é mais uma ferramenta disponível na luta contra o fim da impunidade. O objetivo do aplicativo é estimular denúncias de violência contra crianças e adolescentes em todo o país.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado em 18 de maio, terá atividades em várias cidades brasileiras. Entidades da sociedade civil e governamentais estão mobilizadas para conscientizar a população brasileira para a importância e o papel de todos no enfrentamento a este problema. A programação prevê a realização de atividades durante toda a semana que vai do dia 18 ao dia 24 de maio.

A pesquisadora Graça Gadelha apresentou no dia 26 de abril os resultados do mapeamento dos cenários do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente nos municípios que sediarão a Copa do Mundo de futebol, durante a III Oficina Nacional promovida pela articulação “Entre em Campo – Redes Pelos Direitos da Criança e do Adolescente”. E o quadro é desolador. Segundo ela, “a tragédia está instalada, independentemente da Copa”.

As oportunidades e os riscos a que estão expostos crianças e adolescentes que desejam ser jogadores profissionais de futebol são o foco da publicação "A infância entra em campo – riscos e oportunidades para crianças e adolescentes no futebol", lançada nesta terça-feira (15/4) na Arena Fonte Nova, em Salvador (BA).

O estudo realizado na Bahia com o apoio do UNICEF mostra que nem sempre os ambientes destinados à prática esportiva se constituem em espaços seguros, onde os direitos da infância e da adolescência são respeitados.

Após a ratificação de dez países, entrou em vigor nesta segunda-feira (14) o Protocolo Optativo para Procedimentos de Comunicação da Convenção sobre os Direitos da Criança, que possibilita a crianças – e seus representantes legais – denunciar violações de seus direitos diretamente ao Comitê responsável da ONU.

Estão abertas as inscrições para a 4ª Edição do Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. As inscrições podem ser feitas até o dia 22 de abril, por meio do formulário disponível no edital ou ainda no blog do prêmio: www.premioneidecastanha.blogspot.com.br.

A articulação “Entre em Campo – Redes Pelos Direitos da Criança e do Adolescente”, promove sua III Oficina Nacional nos dias 25 e 26 de abril, em Brasília (DF). O encontro reunirá cerca de 100 participantes, entre representantes das redes nacionais que integram a articulação nas cidades-sede da Copa do Mundo de Futebol, com prioridade para aqueles que estiveram presentes nas edições anteriores.