O Fórum Maranhense das Organizações Não Governamentais em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA-MA) divulgou uma Carta Aberta denunciando o abandono do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão (CEDCA-MA), que está sem condições de funcionamento desde fevereiro.
O UNICEF está promovendo nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 uma série de encontros da Rede de Adolescentes e Jovens pelo Esporte (Rejupe). A iniciativa tem o apoio do Instituto Internacional para o Desenvolvimento da Cidadania (IIDAC) e de parceiros do governo e da sociedade civil.
Durante os encontros, os adolescentes conhecerão o planejamento dos municípios para a Copa 2014 e deverão elaborar propostas para promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no esporte e por meio do esporte.
Vai até esta sexta-feira, 30, o período de inscrições da 2ª edição do Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, realizado pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em parceria com a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 144ª. sessão plenária, realizada nesta segunda-feira (26/3), resolução regulamentando o registro de nascimento de indígenas. A resolução estabelece que o registro de nascimento de indígena não integrado no Registro Civil de Pessoas Naturais é facultativo e prevê a inclusão, no registro de nascimento, de uma série de informações relativas à sua origem indígena, caso haja interesse.
A mobilização da Caravana do Nordeste contra o Trabalho Infantil começa no dia 9 de abril e se estendem até o dia 13, no Ceará. A Caravana promove uma série de eventos, com atividades de sensibilização e mobilização da sociedade civil e compromissos dos poderes executivo, legislativo e judiciário com o fortalecimento das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, em especial a erradicação do trabalho infantil.
Decisão do Superior Tribunal de Justiça ignora direitos de jovens vítimas de exploração sexual
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) protocolou ação, nesta segunda-feira (26), na Justiça Federal para permitir que crianças com menos de 6 anos possam ser matriculadas no ensino fundamental. Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) define que, para ser matriculado no ensino fundamental, o aluno precisa completar 6 anos até 31 de março. No estado de São Paulo, uma deliberação do Conselho Estadual de Educação estipula o dia 30 de junho como data limite.
Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o conceito de estupro como violência presumida pode ter caráter relativo, conforme decisão que foi divulgada divulgado nessa quarta-feira (27) pelo órgão. Essa medida abre precedentes, portanto, para que o julgamento de casos de violência sexual e comercial de crianças e adolescentes sejam revistos caso a caso.
Edição de 15 anos da premiação contará com novas categorias e parceiros inéditos
