Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.
11 de Dezembro de 2012
Corte Interamericana alerta Brasil pela quarta vez sobre violação de direitos
Adolescentes internos da Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), localizada em Cariacica, no Espírito Santo correm riscos. Esta é a quarta vez em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) emitiu uma resolução que renova as medidas provisórias que obrigam o Estado brasileiro a adotar imediatamente medidas que garantam a proteção e a integridade pessoal de todas as crianças e os adolescentes privados de liberdade na Unidade.
Desde 2009 são feitas denúncias sobre torturas, suicídios, tentativas de suicídio, auto-mutilações, rebeliões, entre outros atos de violência dentro da UNIS. Mas o Governo não tem conseguido cumprir as medidas, nem tem apresentado à Corte informações detalhadas sobre as investigações dos casos. A nova resolução foi enviada ao Estado brasileiro no último dia 4 e tem vigência até 31 de agosto de 2013.
No documento, a Corte informa que os beneficiários das medidas são todos os adolescentes internos da UNIS. Tanto os que se encontram lá desde fevereiro de 2011, quando foi emitida a primeira resolução, como também para os que foram transferidos da Unidade para outras Unidades do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo.
Fonte: Adital Jovem
Matéria na íntegra: http://www.adital.com.br/site/noticia_imp.asp?lang=PT&img=S&cod=72738