Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.
17 de Dezembro de 2013
Sem novo IPTU, Educação de SP perde R$ 249 milhões
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A notícia foi publicada nos principais jornais do País
A base da gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), em São Paulo (SP), pretende pôr em votação nesta terça-feira (17), na Câmara Municipal, o orçamento de 2014, contando com R$ 806 milhões a mais de aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Caso a administração municipal não consiga reverter na Justiça a decisão que barrou o reajuste de até 35% (limitando o valor à inflação anual, em torno de 6%), a Secretaria da Educação será a pasta com maior congelamento de verba: R$ 249 milhões. "São recursos destinados à expansão, R$ 100 milhões para construção de creches e R$ 118 milhões para a ampliação de convênios", disse o secretário de Educação, Cesar Callegari. "Vai ser votado o orçamento como foi encaminhado e aí ele coloca uma receita condicionada. Se não houver [reajuste], se ela [a receita] não entrar, afeta os investimentos previstos", disse Haddad. Ele já orientou a votação na Câmara. O governo aposta ainda em conseguir a liberação do aumento no Supremo Tribunal Federal (STF).