Gestores, professores e parlamentares discutem no dia 04 de julho o projeto de Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06). A audiência pública está marcada para às 14h30, no Plenário 14. O projeto prevê o estabelecimento de um plano de carreira para os professores e da titulação mínima de todos os profissionais da Educação. Entre outras medidas, o texto determina jornada escolar universal em tempo integral de pelo menos, sete horas diárias no ensino fundamental e de cinco horas no ensino médio. O descumprimento das regras previstas, segundo a proposição, será considerado crime de responsabilidade, infração político-administrativa e ato de improbidade administrativa.