Estatuto da Criança e do Adolescente

ADI 2404 está na pauta do Supremo. Organizações de defesa de direitos repudiam a ação das emissoras de TV e afirmam que a política pública é fundamental para a proteção de crianças e adolescentes

Núcleo Educacional de Tecnologia Social e Economia Solidária da UNIFESP é a primeira instituição brasileira a se comprometer com o programa ‘Cada Mulher, Cada Criança’. Iniciativa do secretário-geral da ONU quer enfrentar os principais desafios de saúde enfrentados pelas mulheres e crianças em todo o mundo – e busca outros parceiros no Brasil que queiram se envolver na causa

Segue para sanção o Projeto de Lei que regulamenta a publicidade de alimentos destinada ao público com menos de 14 anos. A legislação visa estabelecer a regulamentação específica da publicidade de alimentos dirigida às crianças que apresentam altos teores de certos nutrientes, como sódio, gordura e açúcar