Direitos Humanos

A partir deste ano, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional obriga crianças de quatro anos a estarem na escola, uma prática longe da realidade da capital. Faltam vagas na rede pública de ensino

Projeto de Lei 5850/16 diminui de 30 para 10 dias o prazo para o MP pedir ao juiz a destituição do poder familiar em casos como suspeita de agressão física ou moral contra criança ou adolescente ou de menor de 18 anos em situação de abandono há mais de 60 dias

Segundo dados do Sistema de Informações de Agravo de Notificação (Sinai), do Ministério da Saúde, morreram no país 187 crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos durante o trabalho entre 2007 e 2015

'Um Novo Amanhã' tem como foco o atendimento psicológico, jurídico e social às crianças e adolescentes vítimas de violência e exploração sexual, estendendo o acompanhamento psicossocial aos agressores

Dados são do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil; oito cidades do Acre são mais preocupantes. Rio Branco recebe Fórum para discutir e fiscalizar trabalho infantil

MEC deve dispor recursos e indicar como políticas serão postas em prática, alertam educadores. Entre as alterações, está a determinação de implantar progressivamente o ensino integral

Durante o estudo, pesquisadores ouvirão cem mães de crianças com a malformação no Recife e no Rio de Janeiro para entender dificuldades financeiras e psicológicas das famílias. O trabalho da Fiocruz tem o objetivo de contribuir para o planejamento de políticas públicas preventivas

Entre as principais mudanças estão a ampliação de 50% para 60% a composição do currículo da etapa de ensino preenchido pela Base Nacional Comum. Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher a área de estudo