Dados do Observa – Observatório do Marco Legal da Primeira Infância1 demonstram que, em 2019, praticamente metade (48%) das crianças brasileiras de 0 a 5 anos se encontrava em situação de pobreza (renda domici-liar per capita de até ½ salário mínimo). Mais grave ainda, pouco menos de um quarto deste segmento etário (22%) vivia em famílias em situação de pobreza extrema (renda domiciliar per capita de até ¼ do salário mínimo).

Esta publicação se dirige a Prefeitas e Prefeitos, cuja liderança é fundamental para inspirar e orientar suas equipes na tarefa de elaborar e iniciar a implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância.

O Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI) é um documento político e técnico que orienta decisões, investimentos e ações de proteção e de promoção dos direitos das crianças na primeira infância. O foco nos primeiros seis anos é coerente com o relevante significado desse período no conjunto da vida humana e é a forma de assegurar os direitos da criança com a necessária especificidade e com a prioridade que lhe atribui a Constituição Federal (art. 227).

Em maio de 2016 a ANDI Comunicação e Direitos lançou o volume III do Guia de Monitoramento: Violações de direitos na mídia brasileira. O trabalho é fruto de uma ampla articulação com a sociedade civil e com instituições do Estado. Iniciada em 2013, seu objetivo é promover o debate em torno das práticas antidemocráticas e anti-humanistas dos programas ditos “policialescos”.

O objetivo do guia é oferecer aos profissionais da mídia uma lista de referências para que possam produzir matérias plurais e contextualizadas em infância e juventude com atenção especial à Primeira Infância.

A ANDI – Comunicação e Direitos, em parceria com o Instituto Clima e Sociedade, realizou o monitoramento da cobertura midiática sobre a interrelação de duas questões essenciais para a sociedade contemporânea: energia e mudanças climáticas. Este relatório apresenta os resultados deste estudo, cujo objetivo foi avaliar o espaço concedido à abordagem conjunta dos referidos temas na imprensa nacional e investigar os enquadramentos oferecidos a eles.

No Volume III, são apresentados os dados de pesquisa realizada em programas de rádio e TV das cinco regiões brasileiras, acusando níveis preocupantes de violações de direitos e de infrações a leis e a normas autorregulatórias do campo midiático. E a partir dos elementos constitutivos do modelo “policialesco” identificados na amostra, é aberto amplo debate sobre o fazer jornalístico — seus limites e responsabilidades.

Em apenas 30 dias, narrativas de rádio e TV promoveram 4.500 violações de direitos, cometeram 15.761 infrações a leis brasileiras e multilaterais e desrespeitaram 1.962 vezes normas autorregulatórias, como o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.

Uma viagem através do tempo, conduzida pelas vozes de alguns dos personagens que povoaram a história recente do Brasil. É isto que o leitor encontrará nas páginas dessa publicação, comemorativa dos 21 anos de fundação da ANDI.São duas décadas da trajetória de uma organização que ajudou a escrever um dos capítulos mais ricos de nossa história: o da conquista de direitos – notadamente, de grupamentos vulneráveis da população brasileira.

Este guia de referência compõe a série de publicações que a ANDI – Comunicação e Direitos produz como parte do Projeto Jornalista Amigo da Criança. A série oferece aos profissionais de imprensa – dos mais diferentes veículos – orientações que contribuem para uma cobertura mais qualificada sobre aspectos relevantes da agenda social brasileira, em especial aqueles relacionados aos direitos da infância e adolescência.