O guia procura orientar os profissionais de comunicação para uma cobertura qualificada e contextualizada do tema oferecendo referências às políticas públicas, esclarecendo conceitos e sugerindo fontes.
Lei nº 11.326, de 24.7.2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais
Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Publicada no DOU de 25.7.2006