Este guia integra uma série de publicações editadas pela ANDI – Comunicação e Direitos ao longo da última década, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da cobertura jornalística.
Lei nº 10.651, de 15.04.2003 - Controle do uso do medicamento Talidomida
Dispõe sobre o controle do uso da talidomida.