A Justiça Federal no Ceará aceitou em caráter liminar o pedido do Ministério Público Federal para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (Inep) antecipe a disponibilização, de forma imediata, e acesso às provas de redação do Enem 2012 devidamente corrigidas, e não somente no dia 6 de fevereiro de 2013, como está previsto. O pedido foi feito pelo procurador Oscar Costa Filho. A decisão do juiz Danilo Fontenelle Sampaio deve ser cumprida em até 48 horas e cabe recurso. Na decisão, Oscar Costa Filho pediu ainda que os alunos tenham direito a pedir revisão das provas sem ter que recorrer à Justiça. Essa parte da ação ainda não foi julgada. O Ministério da Educação afirmou que vai recorrer de possíveis decisões judiciais. Segundo a pasta, a Advocacia-Geral da União vai apresentar a defesa do ministério.