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20 de Março de 2013
Escolas poderão decidir se terão férias durante a Copa
Veículo:
A notícia foi publicada nos principais jornais do País
As escolas poderão decidir se ajustam o calendário de férias para o período da Copa do Mundo de 2014, que acontece no Brasil entre 12 de junho e 13 de julho de 2014. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, homologou parecer do Conselho Nacional de Educação que questiona a aplicação do artigo da lei sancionada ano passado pela presidente Dilma Rousseff. O MEC entende que a Lei Geral da Copa não pode se sobrepor à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A Lei Geral da Copa estabelece que os sistemas de ensino ajustem os calendários escolares de forma que as férias escolares abranjam todo o período da Copa. Já a LDB define que o calendário seja adequado às peculiaridades locais e que devem ser cumpridos 200 dias letivos.