Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.
09 de Maio de 2012
Aprovado projeto de lei que amplia prescrição de abuso sexual
Veículo:
A notícia foi publicada nos principais jornais do País
O prazo para a prescrição de crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes vai aumentar quando a presidenta Dilma Rousseff sancionar o projeto de lei aprovado ontem (9) na Câmara dos Deputados. O projeto estipula que o prazo para a prescrição desse tipo de crime só começará a contar quando a criança ou adolescente vítima de abuso sexual completar 18 anos."Uma vez que a criança completar 18 anos, ela terá conhecimento de seus direitos, conhecimento de quais são as medidas que terá que tomar para que o agressor não continue praticando esse tipo de crime", disse o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira. Para ele, a lei será uma ferramenta importante no combate à impunidade.

