12 de Dezembro de 2012
AM: Índias de 14 anos têm direito a salário-maternidade, diz Justiça

Veículo: 
Folha de S. Paulo

 

A Justiça Federal no Amazonas determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague salário-maternidade a índias da etnia kanamari a partir dos 14 anos de idade. Para a população em geral, a idade mínima para receber o benefício trabalhista é de 16 anos. Cabe recurso da decisão. Os kanamari habitam terras indígenas localizadas no sudoeste do Amazonas. A etnia é formada por cerca de 3.200 pessoas. Segundo a Justiça, ao menos 300 adolescentes que estão gestantes ou tiveram filhos nos últimos meses serão beneficiadas com o salário de R$ 622. A decisão, publicada anteontem (10), atendeu pedido do Ministério Público Federal no Estado e foi baseada em laudo antropológico do órgão. O estudo diz que as kanamari trabalham em regime de economia familiar e têm filhos cedo.

 

Tags:

Patrocínio
Publicações
Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.